O que é o 13º Salário e quem tem direito?
O 13º salário, oficialmente chamado de gratificação natalina, é um pagamento adicional devido a todo trabalhador que prestou serviços sob o regime da CLT por pelo menos 15 dias dentro do ano civil. Ele é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados.
Como é feito o cálculo do 13º proporcional?
Para encontrar o valor proporcional, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses em que o funcionário trabalhou no ano. Se houve alteração salarial no período, o cálculo utiliza a remuneração vigente no mês de dezembro.
As Datas de Pagamento e as Duas Parcelas
O pagamento habitualmente ocorre em duas etapas: a 1ª parcela (50% do bruto sem descontos) deve cair entre fevereiro e 30 de novembro. Já a 2ª parcela (saldo com descontos de INSS e IRRF) tem prazo máximo até o dia 20 de dezembro.
Descontos de INSS e IR no Décimo Terceiro
É fundamental entender que os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda não incidem na primeira parcela, mas são retidos integralmente na segunda. Por isso, o valor que cai na conta em dezembro costuma ser menor do que o da primeira parcela.