Entendendo a Atualização de Débitos
No âmbito jurídico e financeiro, a atualização de um débito possui dois pilares fundamentais: a Correção Monetária e os Juros de Mora. Sem essas ferramentas, o credor sairia prejudicado pela inflação e pelo tempo em que ficou sem o dinheiro que lhe era devido.
Juros de Mora vs Correção Monetária
- Correção Monetária: Não é um ganho, mas apenas a reposição do valor de compra. No Brasil, o índice mais comum para processos cíveis é o IPCA-E ou o INPC.
- Juros de Mora: É a penalidade imposta ao devedor pelo atraso no pagamento. Segundo o Código Civil, o padrão é de 1% ao mês (pro rata die).
O Termo Inicial
Um dos pontos mais discutidos na justiça é o início da contagem. Em dívidas contratuais, os juros correm a partir da situação/vencimento. Em danos morais, os juros costumam contar da citação, enquanto a correção conta da data do arbitramento (Súmula 362 STJ).
Como calcular juros de 1% ao mês?
Na esfera jurídica brasileira, utiliza-se predominantemente o sistema de Juros Simples para a mora. Isso significa que a taxa incide sempre sobre o valor principal, e não sobre o montante já acrescido de juros do mês anterior (o famoso juro sobre juro).